Carlos Brito deixa mandato com saldo positivo de ações e projetos

O deputado Carlos Brito (PDT) está deixando o cargo nesta segunda-feira (31). A partir de amanhã (1º), o titular Otaviano Piveta (PDT) reassume o mandato. Embora o pouco tempo, Brito avalia como positivo sua passagem pela Assembléia. “Mesmo que por um curto período, tive a oportunidade de trabalhar por toda a população, em especial pelos milhares de eleitores que acreditaram em mim nas últimas eleições”, destacou o parlamentar.

Em 2006, Brito foi o nono deputado mais votado em todo o Estado. Ele obteve 30.899 votos, mas por razões de legenda o partido conquistou apenas uma das 24 vagas. Como 1º suplente, no dia 12 de maio deste ano ele assumiu no lugar do deputado Otaviano Piveta, que pediu afastamento por assuntos particulares. “Foram 112 dias de muito trabalho, que acredito ter contribuído para a melhoria de vida de muitos mato-grossenses, já que é esta a função de um parlamentar. Busquei ainda fortalecer o PDT a agradeço ao deputado Otaviano Piveta”, disse Brito.

O pedetista, que neste breve período apresentou dezenas de indicações e encaminhou centenas de ofícios, foi autor dos requerimentos que resultaram na realização de cinco audiências públicas. Nos eventos foram debatidos a federalização da MT-110 e a implantação do Fórum Regional Pró MT-110, em Guiratinga (29/08), a implementação da Frente Parlamentar de Combate às Drogas (20/08), a criação e implantação da Frente Parlamentar de Assistência Social (18/08) a situação dos parques da capital, visando a realização da Copa 2014 (dia 11/08) e a legalização da atividade comercial dos camelôs no estado (29/06).

Em julho foi realizada ainda uma sessão especial para homenagear os 25 anos de estruturação da carreira da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. Todos os eventos foram marcados pelo relevante número de participantes e pela representatividade da classe política que se fez presente. Já aprovada, será realizada em setembro sessão especial para comemorar os 80 anos de fundação do Distrito do Coxipó da Ponte. Outras três audiências foram apresentadas, sendo assinadas também pelo presidente José Riva (PP). Os assuntos a serem debatidos são: Transporte Coletivo Intermunicipal, Segurança Alimentar e Regularização Fundiária em Cuiabá.

Segurança Pública

Uma das principais articulações do deputado junto a Casa foi pelo aumento do repasse de recursos para ações de segurança pública. Proposta de Emenda Constitucional (PEC 08/2009) prevê a obrigatoriedade do Estado em destinar, por cinco anos consecutivos, o percentual mínimo de 3,5% da receita corrente líquida (RCL) em ações de Segurança Pública, especificamente para custeio e investimento, sendo proibida a utilização para pagamento de pessoal e encargos.

Para garantir a efetividade da PEC – se aprovada – o parlamentar apresentou emenda aditiva a LDO, garantindo o repasse do recurso. Outro Projeto de Lei (PL 283/09) acrescenta artigo à Lei 7.263/2000, que cria o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A alteração prevê a destinação de até R$ 30 milhões do Fundo para investimentos no sistema de Segurança Pública restrita aos exercícios de 2009, 2010 e 2011.

Brito indicou também a urgente implantação do Disque Denúncia, um serviço que visa mobilizar a população e ajudar as autoridades no combate ao crime, à violência e à impunidade e cujas tratativas tiveram inicio ainda em 2007, quando secretário de Justiça e Segurança Pública. Ele se manifestou contrário a extinção da Rotam da Polícia Militar, caracterizando como um erro estratégico de segurança e vem defendendo a ampliação do números de vagas do concurso para o Corpo de Bombeiros Militar de 60 para 400 vagas. Brito encaminhou ainda ao governador Blairo Maggi anteprojeto de estruturação da carreira do servidores do Sistema Prisional no Estado e cobrou soluções para os aprovados no Curso de Sargentos que aguardam por uma solução há anos. .

Garantido Integral

Outra luta do pedetista tem sido pelo fim do impasse entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e as categorias dos comerciantes e dos contabilistas, que ganhou força após realização de audiência pública pelo promotor Muro Zaque do MPE. Requerimento de autoria do deputado criou a Comissão Especial com a finalidade de avaliar a aplicação do Garantido Integral como instrumento tributário no Estado de Mato Grosso.

A Comissão, formada também pelos deputados Guilherme Maluf (PSDB), José Domingos Fraga (DEM), Nilson Santos (PMDB) e J.Barreto (PR), já ouviu as reivindicações dos comerciantes e contabilistas, devendo se reunir nos próximos dias com o sindicato dos fiscais e posteriormente com o secretário Éder de Moraes. Brito propôs à Comissão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a retenção ou apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos, já em tramitação na Assembleia.

Obras

O retorno do deputado Carlos Brito à Assembléia Legislativa garantiu a retomada de importantes obras, como da Avenida das Torres que foi duramente cobrada pelo parlamentar durantes as sessões, inclusive com demonstrativos de repasses financeiros por parte dos Governos Federal e Estadual.

Há quase um mês, a Secretaria de Estado de Infraestrutura reiniciou também as obras de construção da avenida que ligará a Fernando Correa da Costa com a Archimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho), cortando o Parque Ohara. A obra foi indicada pelo próprio parlamentar ainda em 2006. O projeto prevê a ligação das duas avenidas a partir da rotatória com a MT-040 que dá acesso ao município de Santo Antonio do Leverger.

Outra obra, indicada por Brito e que vem sendo realizada pela Sinfra é a pavimentação do Parque Geórgia. A obra, orçada em R$ 325 mil vai resultar em mais de 5 mil quilômetros de ruas asfaltadas. As obras forma reiniciadas após visita in loco do deputado junto ao secretário-adjunto da Sinfra Joaquim Curvo.

Mais ações

Entre as demais propostas apresentadas, Brito indicou a construção de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) na Capital, que visam otimizar o atendimento de saúde, reduzindo significativamente as filas no Pronto Socorro Municipal e Policlínicas.

Ele reiterou ainda o pedido de construção de duas Escolas Modelo, uma no bairro Real Parque e outra na região do bairro Jardim Fortaleza (as indicações já haviam sido apresentadas em 2006 pelo deputado), além da construção de pontes ligando as imediações do bairro Praeirinho (Avenida Beira Rio) ao bairro Cophema e do bairro Chácara dos Pinheiros até a Avenida Archimedes Pereira Lima (estrada do Moinho), a fim de desafogar o trânsito nas principais avenidas da capital, como Fernando Correa da Costa.

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