O Senado é aqui

Cristovam Buarque
Professor da UnB e senador pelo PDT-DF

Cada vez que alguma crise ética devasta a política, surge no Brasil uma espécie de horror a Brasília. Os analistas, eleitores, a população em geral parecem acreditar que os 81 senadores e os 513 deputados e a maior parte dos dirigentes do governo são brasilienses. Nenhum ministro atual é brasiliense, apenas 8 deputados e 3 senadores são de Brasília, portanto, apenas quatro por cento dos parlamentares. Apesar disso, é a imagem de Brasília que hoje está associada à corrupção e à falta de ética na política.

A corrupção é provocada pelos eleitos no Brasil afora e pelo mau funcionamento dos trabalhos no próprio Congresso Nacional. Para melhorar a qualidade dos eleitos, é preciso fazer uma revolução na educação e uma reforma política. A revolução na educação é necessária para reduzir a vulnerabilidade dos eleitores. O analfabeto é inteligente: vota por um presente porque, sem emprego e renda, depende do favor do candidato e fica devedor, enquanto o eleito se sente sem compromisso. Se, graças à educação, tivesse emprego e renda, sua independência diminuiria em muito o voto de cabresto. Os países que têm melhor educação quase sempre são os mesmos onde há menos corrupção na política.

Além disso, algumas mudanças são necessárias na política, tais como:

1. Fim de toda mordomia, com manutenção apenas do que é necessário para o exercício das atividades de parlamentar. Deve ser eliminado qualquer privilégio que vá além dos mais simples e básicos direitos de todo servidor público.

2. Transparência total dos gastos financiados pelo Senado e pela Câmara para o exercício das atividades parlamentares. Passagens aéreas são necessárias para o exercício do cargo de todo senador da República, mas o valor e o uso devem ser do conhecimento público.

3. Redução do mandato de senador para quatro anos. Um mandato menor permite ao eleitor corrigir seu erro mais rapidamente.

4. Proibição de reeleição por mais de uma vez. A reeleição constante faz com que a atividade política deixe de ser uma função e se transforme em profissão. Com a proibição de sucessivas reeleições, pode-se conseguir uma maior renovação, trazendo quadros mais jovens para dentro do Parlamento.

5. Perda do mandato para o senador ou deputado que assumir cargo no Executivo. A regra que já funciona para quem aceita ser presidente do Banco Central deve também valer para os Ministérios. Assim, o Senado e a Câmara deixam de ser usados como massa de manobra pelo presidente da República e de governadores que tiram e devolvem parlamentares ao Congresso, segundo seus interesses. Com essa medida, o suplente deixa de ser suplente no momento em que assume o cargo.

6. Perda de decoro para o parlamentar que colocar seus filhos na escola particular, em vez de matriculá-los nas escolas públicas, onde estudam os filhos da maior parte de seus eleitores.

7. Apresentação, pelo candidato e pelo partido, de carta-compromisso, durante a campanha, com a possibilidade de perda de mandato do eleito e de direito ao mandato pelo partido, caso eleito ou partido se desviem dos compromissos assumidos.

8. Estabelecimento de sessões ordinárias durante todos os dias úteis da semana, deixando uma semana por mês para atividades nas bases, com o que acabaria o absurdo da presença do senador por apenas dois dias e meio por semana e, com isso, promovendo o funcionamento pleno da atividade parlamentar entre deputados e entre senadores.

9. Impedimento do chefe do Executivo de se licenciar para ser candidato a cargo legislativo, nas eleições realizadas durante o período de seu mandato.

10. Fim do financiamento de campanha com recursos privados.

11. Inclusão automática na malha fina da Receita Federal das declarações de renda de todo parlamentar.

12. Limitação do reajuste dos vencimentos dos parlamentares a, no máximo, 50% dos reajustes dados aos profissionais das áreas da saúde, educação e segurança pública no mesmo período.

Todo o Brasil tem interesse em reformas políticas, mas para a moral de Brasília elas são uma questão de honra, uma necessidade para limpar o nome de nossa cidade no cenário nacional. São necessários para fazer com que ela deixe de ser vista, injustamente, como a cidade da corrupção importada por meio dos eleitos vindos, na grande maioria, de outros estados. Talvez por isso, as propostas acima e outras tenham sido apresentadas no Senado por um senador de Brasília. Um senador diretamente interessado, como brasileiro, mas também em função do exercício de representar Brasília e desejar que ela seja vista com orgulho por todo o país.

artigo publicado em 29/8/2009 no jornal Correio Braziliense

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