Deputado Carlos Brito faz 41 proposições e cobra informações por 84 ofícios, em dois meses de trabalho

 BritoEmpossado como suplente em 12 de maio, o deputado Carlos Brito (PDT) não tem medido esforços para beneficiar a sociedade com trabalhos nas mais diversas áreas: social, de saúde, de infra-estrutura, de segurança e outras. Em apenas dois meses, o parlamentar apresentou 26 indicações, oito requerimentos, dois projetos de lei, dois projetos de resolução, duas emendas constitucionais e uma emenda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de ter encaminhado 84 ofícios a secretarias, superintendências, prefeituras e demais órgãos municipais, estaduais e federais.

Uma das principais articulações do deputado junto a Casa é pelo aumento do repasse de recursos para ações de segurança pública. Proposta de Emenda Constitucional (PEC 08/2009) prevê a obrigatoriedade do Estado em destinar, por cinco anos consecutivos, o percentual mínimo de 3,5% da receita corrente líquida (RCL) em ações de Segurança Pública, especificamente para custeio e investimento, sendo proibida a utilização para pagamento de pessoal e encargos.

Para garantir a efetividade da PEC – se aprovada – o parlamentar apresentou emenda aditiva a LDO, garantindo o repasse do recurso. Outro Projeto de Lei (PL 283/09) acrescenta artigo à Lei 7.263/2000, que cria o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A alteração prevê a destinação de até R$ 30 milhões do Fundo para investimentos no sistema de Segurança Pública restrita aos exercícios de 2009, 2010 e 2011.

Outra luta do pedetista tem sido pelo fim do impasse entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e as categorias dos comerciantes e dos contabilistas. Requerimento de autoria do deputado criou a Comissão Especial com a finalidade de avaliar a aplicação do Garantido Integral como instrumento tributário no Estado de Mato Grosso.

A Comissão, formada também pelos deputados Guilherme Maluf (PSDB), José Domingos Fraga (DEM), Nilson Santos (PMDB) e J.Barreto (PR), já ouviu as reivindicações dos comerciantes e contabilistas, devendo se reunir nos próximos dias com o sindicato dos fiscais e posteriormente com o secretário Éder de Moraes. A Comissão já apresentou também Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a retenção ou apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Entre as demais propostas apresentadas, Brito indicou a construção de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) na Capital, que visam otimizar o atendimento de saúde, reduzindo significativamente as filas no Pronto Socorro Municipal e Policlínicas.

Ele reiterou ainda o pedido de construção de duas Escolas Modelo, uma no bairro Real Parque e outra na região do bairro Jardim Fortaleza (as indicações já haviam sido apresentadas em 2006 pelo deputado), além da construção de pontes ligando as imediações do bairro Praeirinho (Avenida Beira Rio) ao bairro Cophema e do bairro Chácara dos Pinheiros até a Avenida Archimedes Pereira Lima (estrada do Moinho), a fim de desafogar o trânsito nas principais avenidas da capital, como Fernando Correa da Costa.

Brito indicou também a urgente implantação do Disque Denúncia, um serviço que visa mobilizar a população e ajudar as autoridades no combate ao crime, à violência e à impunidade. O deputado, que iniciou as tratativas do projeto ainda em 2007, quando secretário de Justiça e Segurança Pública, já discutiu o assunto com o atual secretário, Diógenes Curado Filho, que deve apresentar o projeto em reunião ampliada ainda em agosto.

Eventos –
Por requerimento do deputado Carlos Brito, a Assembleia realizou audiência pública que discutiu a legalização da atividade dos camelôs no Estado e Sessão Especial em homenagem aos 25 anos de carreira da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. Outros eventos, já aprovados pela Casa, vão discutir sobre a manutenção dos Parques Estaduais, com vista à Copa do Mundo; a federalização e asfaltamento da MT-110 em Guiratinga, além de comemorar os 80 anos de fundação do Distrito do Coxipó da Ponte.

Homenagens –

Por projetos de Carlos Brito, a Casa homenageou ainda personalidades importantes com 14 moções (de aplauso, congratulação, pesar e parabenização) e um título de Cidadão Mato-grossense ao diretor geral da Polícia Judiciária Civil, José Lindomar Costa.

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