Criação do programa Cesta Básica do Livro é autorizada – 8/4/2009

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Com parecer favorável do relator, Marco Maciel (DEM-PE), o projeto (PLS 278/08) determina que os livros serão escolhidos a partir de um catálogo a ser elaborado pelo ministério, com a aprovação da Câmara de Educação Básica, vinculada ao Conselho Nacional de Educação.

Na justificação da matéria, Cristovam afirma que estudos recentes demonstram a diferença positiva do desempenho escolar de crianças que dispõem em suas casas de livros, revistas e jornais.

Na opinião do senador, o programa terá um efeito positivo “para a criação de hábitos mais evoluídos de consumo, hoje reservados às classes médias da sociedade brasileira”.

Professores
Também foi aprovado pela comissão requerimento de Ideli Salvatti (PT-SC) para realização de audiência pública sobre a implantação da lei que estabelece piso salarial para docentes (Lei 11.738/08), e a aplicação da que trata da aposentadoria dos professores que exerceram cargos de direção, coordenação e assistência pedagógica (Lei 11.301/06).

Para o debate serão convidados os presidentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão; do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Rezende; e da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Justina Ivã de Araújo Silva.

Ainda de autoria de Ideli, foi acolhido requerimento para que o presidente da comissão, senador Flávio Arns (PT-PR), marque audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para tratar do andamento de ação direta de inconstitucionalidade impetrada contra a implantação da Lei 11.738/08.

A audiência também deverá contar com as presenças dos ministros Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito.
 
Fonte: Jornal do Senado de quarta-feira, 8 de abril.

Projeto que autoriza a criação, no âmbito do Ministério da Educação, do programa Cesta Básica do Livro, foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em caráter terminativo.A proposta, de Cristovam Buarque (PDT-DF), autoriza o Executivo a oferecer, a cada família com filhos entre seis e 18 anos que estudam em escolas públicas, dois livros de conteúdo literário, artístico ou científico, a cada bimestre letivo.
Com parecer favorável do relator, Marco Maciel (DEM-PE), o projeto (PLS 278/08) determina que os livros serão escolhidos a partir de um catálogo a ser elaborado pelo ministério, com a aprovação da Câmara de Educação Básica, vinculada ao Conselho Nacional de Educação.

Na justificação da matéria, Cristovam afirma que estudos recentes demonstram a diferença positiva do desempenho escolar de crianças que dispõem em suas casas de livros, revistas e jornais.

Na opinião do senador, o programa terá um efeito positivo “para a criação de hábitos mais evoluídos de consumo, hoje reservados às classes médias da sociedade brasileira”.

Professores
Também foi aprovado pela comissão requerimento de Ideli Salvatti (PT-SC) para realização de audiência pública sobre a implantação da lei que estabelece piso salarial para docentes (Lei 11.738/08), e a aplicação da que trata da aposentadoria dos professores que exerceram cargos de direção, coordenação e assistência pedagógica (Lei 11.301/06).

Para o debate serão convidados os presidentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão; do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Rezende; e da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Justina Ivã de Araújo Silva.

Ainda de autoria de Ideli, foi acolhido requerimento para que o presidente da comissão, senador Flávio Arns (PT-PR), marque audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para tratar do andamento de ação direta de inconstitucionalidade impetrada contra a implantação da Lei 11.738/08.

A audiência também deverá contar com as presenças dos ministros Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito.
 
Fonte: Jornal do Senado de quarta-feira, 8 de abril.

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